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Regularização de Obras na Receita Federal: Por Que Regularizar?

A regularização de obras na Receita Federal é um procedimento fundamental para garantir o cumprimento da legislação tributária, a segurança das edificações e o registro da propriedade. Além disso, é importante destacar que a regularização de obras também está relacionada ao cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias, uma vez que a construção civil é um setor que emprega muitos trabalhadores e tem uma série de obrigações legais a serem cumpridas.


Além do procedimento de regularização, a Receita Federal exige a inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), para que você possa emitir a CND da obra e, posteriormente, averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.


Um dos principais benefícios da regularização de obras é a prevenção de problemas futuros, como multas e sanções por descumprimento das obrigações tributárias, QUE PODEM CHEGAR A 225%.


Veja esse exemplo:


Além disso, a regularização também é fundamental para garantir a segurança das edificações, uma vez que as normas técnicas de construção são estabelecidas para evitar acidentes e preservar a vida das pessoas.


Outra vantagem da regularização de obras é a facilitação do processo de registro da propriedade. Quando uma obra é regularizada na Receita Federal, fica mais fácil e rápido obter a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que é fundamental para a comprovação da propriedade e a realização de transações imobiliárias.


Em alguns casos, pode ser possível conseguir a isenção do valor cobrado pela Receita Federal referente ao INSS da sua obra, porém cada situação deve ser analisada individualmente por um profissional qualificado em regularização de obras para avaliar a possibilidade de solicitar a isenção e como proceder para obtê-la.


Por fim, é importante destacar que a regularização de obras é uma obrigação legal e que o não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar em multas e outras sanções. Por isso, é importante contar com profissionais especializados na área para garantir a conformidade da obra com a legislação e evitar problemas futuros A regularização de obras é um investimento que traz segurança, tranquilidade e valorização para o imóvel.


Contudo, sabemos que a burocracia envolvida na regularização de obra pode ser complexa e confusa. É aí que nós entramos!


Oferecemos um serviço completo de regularização de obra na Receita Federal, inscrição no CNO, lançamento da DCTF e emissão da CND da obra, com nossos profissionais qualificados e experientes que conhecem todos os trâmites e procedimentos necessários para garantir que a sua obra esteja regularizada.



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